Exame médico admissional

O exame médico admissional obrigatório é a avaliação clínica do trabalhador que deverá ser realizada antes de ele assumir suas atividades na empresa/instituição.

 Por quê?

Faz-se o exame admissional para avaliar o candidato a emprego do ponto de vista médico, verificando sua capacidade física e psíquica, levando em consideração os riscos inerentes à função e ao posto de trabalho que irá ocupar.

Exame médico periódico

Exame médico periódico é a avaliação clínica que deve ser feita com intervalos mínimos de tempo.

a) Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo nº 06 (Trabalhos sob pressões Hiperbáricas) da NR 15: Atividades e Operações Insalubres para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.

b) Para os demais trabalhadores:

b.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade;

b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade.

Exame médico de retorno ao trabalho

A avaliação clínica de retorno ao trabalho deve ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente pôr período igual ou superior a 30 (trinta) dias pôr motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Exame médico de mudança de função

Exame médico de mudança de função é obrigatoriamente realizado antes da data de mudança de função, entendida como toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança de função.

Exame médico demissional

Exame médico demissional é obrigatoriamente realizado até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias, para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4 ou, há mais de 90 (noventa) dias, para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo a mesma NR, podendo tais prazos serem ampliados em até igual número de dias mediante negociação coletiva de trabalho assistida por profissional indicado de comum acordo pelas partes ou profissional do órgão regional competente em segurança e saúde do trabalho.

Ressalva-se o direito do Delegado Regional do Trabalho de impor a realização do exame médico demissional, independente de tais prazos, se constatado, em laudo técnico específico, potencial de risco grave para o trabalhador no ambiente de trabalho.

 

Atestado de Saúde Ocupacional

Para cada exame médico realizado, o médico responsável emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias, sendo que:

a) a primeira via do ASO fica arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho;

b) a segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Observação: Os registros dos prontuários médicos deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador, conforme NR 7, item 7.4.5.1.